FGTS Rescisão 2026: Como Sacar 100% + Multa de 40% na Demissão

Como funciona o FGTS na rescisão

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 pra funcionar como “poupança forçada” do trabalhador. A empresa deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa todos os meses. Em situações específicas, o trabalhador saca esse saldo, e a demissão sem justa causa é uma delas.

Quando isso acontece, o trabalhador tem direito a:

1. Sacar 100% do saldo depositado pela empresa vigente
2. Receber a multa de 40% sobre o total, paga pela empresa diretamente

Quando você pode sacar o FGTS? (cenários de rescisão)

Como calcular a multa de 40%

A fórmula é simples:

Multa 40% = 0,40 × Saldo total do FGTS na conta da empresa vigente

Importantíssimo: a multa é calculada sobre o saldo ATUALIZADO na conta vinculada, inclui:

• Depósitos mensais (8% do salário)
• Depósitos sobre 13º salário (nov/dez)
• Depósitos sobre férias + 1/3
• Rendimentos acumulados (TR + 3% a.a. historicamente)

NÃO inclui: saldo de contas de empregos anteriores (cada empregador responde pela sua multa).

Exemplo prático

Trabalhador com 5 anos de empresa, salário médio R$ 3.000:

• Saldo aproximado FGTS (já com rendimentos): R$ 15.000
• Multa 40%: 0,40 × R$ 15.000 = R$ 6.000
• Total disponível pra sacar: R$ 21.000

Como sacar o FGTS na rescisão, 3 caminhos

Caminho 1: App Caixa Tem (mais rápido)

1. Baixe o app Caixa Tem
2. Faça login com CPF + senha
3. Vá em “FGTS” → “Saque por Rescisão”
4. O app detecta o saldo disponível
5. Solicite o saque, cai na conta social digital em até 48h

Caminho 2: App FGTS (oficial)

1. Baixe o app FGTS (Caixa Econômica)
2. Login com gov.br
3. Consulte saldo disponível
4. Selecione “Saque por Rescisão”
5. Indique conta bancária ou Caixa Tem para receber

Caminho 3: Agência Caixa ou lotérica

Documentos:

• RG e CPF
• Cartão cidadão (se tiver)
• TRCT (Termo de Rescisão) entregue pela empresa
• Chave de saque FGTS (código de movimentação)

Qualquer agência da Caixa ou lotérica autorizada faz o saque em espécie ou transfere pra outra conta.

Prazos que a empresa deve cumprir

Atraso gera multa (art. 477 CLT): 1 salário do trabalhador pra empresa, pago ao próprio trabalhador.

E se você está no Saque Aniversário?

Regra crítica: quem aderiu ao Saque Aniversário do FGTS perde o direito ao saque-rescisão do saldo FGTS em caso de demissão.

O que você recebe se for demitido no Saque Aniversário:

• Sim, Multa de 40% (pagada pela empresa normalmente), em conta separada, sacável
• Não, Saldo principal do FGTS: continua bloqueado, só saca via parcelas anuais do aniversário

Pra voltar ao saque-rescisão: peça pelo app FGTS. A mudança tem carência de 2 anos.

O que fazer se a empresa não depositar

Depósitos mensais em atraso

Muitas empresas atrasam ou sonegam depósitos mensais do FGTS. Pra descobrir:

1. App FGTS → consulte extrato mensal
2. Compare com holerites: o valor do FGTS do mês deve ser 8% do seu bruto

Se houver atraso:

• Ministério do Trabalho (telefone 158 ou gov.br/trabalho)
• E-Ouv do governo federal (canal público gratuito)
• Ação trabalhista para cobrança de atrasados + multa

Multa de 40% na rescisão não paga

Se a multa de 40% não cai no prazo de 10 dias:

1. Cobre da empresa por escrito (e-mail ao RH)
2. Abra reclamação no Ministério do Trabalho (gratuito)
3. Ação trabalhista na Justiça do Trabalho, prazo prescricional: 2 anos após desligamento
4. Com advogado trabalhista (sindicato, escritório particular ou Defensoria Pública se baixa renda)

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com regras e prazos atualizados para 2026.