13º Salário 2026: Quem Tem Direito, Como Calcular e Datas de Pagamento

O que é o 13º salário

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela Lei 4.090/1962 e obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Não é “bônus” nem benefício opcional da empresa, é lei.

Equivale a um salário extra anual, pago como compensação pelo trabalho prestado ao longo do ano. Nasceu pra dar ao trabalhador renda extra em dezembro, coincidindo com despesas de fim de ano (Natal, material escolar, férias).

Quem tem direito

Como calcular o 13º, passo a passo

A fórmula básica é:

13º = (Salário bruto mensal ÷ 12) × meses trabalhados no ano

Regras importantes:

1. “Mês trabalhado” = trabalhou 15 dias ou mais do mês. Fração acima de 15 dias conta como mês inteiro.
2. Base de cálculo inclui o salário fixo + médias de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, gorjetas e comissões, calculadas pela média do ano.
3. Se houver aumento salarial em dezembro, o novo salário vale pro cálculo do 13º (pago pelo valor mais alto).

Exemplos práticos

Como é pago: primeira e segunda parcelas

Por lei, o 13º pode ser pago em até 2 parcelas:

Primeira parcela (adiantamento)

• Quando: entre 1 de fevereiro e 30 de novembro do ano
• Valor: metade (50%) do 13º total
• Descontos: NENHUM (o valor líquido = bruto)
• Prática comum: a maioria das empresas paga junto com as férias se o empregado tirar férias no ano, ou no final de novembro

Segunda parcela (saldo)

• Quando: até 20 de dezembro
• Valor: outra metade, com descontos aplicados
• Descontos:
  • INSS: 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial (tabela 2026)
  • Imposto de Renda: conforme a tabela progressiva (base = valor do 13º menos INSS)

13º dos aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS também recebem 13º (gratificação natalina), mas com calendário próprio:

• Primeira parcela: geralmente em agosto, junto com o pagamento regular do mês
• Segunda parcela: geralmente em novembro ou dezembro
• Descontos: INSS não desconta de si mesmo; IR é retido conforme tabela

O INSS costuma antecipar o 13º em janelas específicas definidas por decreto presidencial. Acompanhe pelo Meu INSS.

Importante: beneficiários de Auxílio-doença temporário também recebem 13º proporcional aos meses em que o benefício esteve ativo.

13º na rescisão, proporcional

Se você é demitido (sem justa causa) ou pede demissão durante o ano, recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados, contado com a regra da fração acima de 15 dias.

• Demissão sem justa causa: recebe 13º proporcional + aviso prévio (se indenizado, conta o mês para 13º)
• Pedido de demissão: recebe 13º proporcional normalmente
• Demissão por justa causa: PERDE o direito ao 13º daquele ano
• Rescisão de comum acordo (art. 484-A): recebe 13º proporcional normalmente
• Término de contrato (determinado): recebe 13º proporcional

O que fazer se a empresa não pagar

O 13º é direito irrenunciável. Se a empresa não pagar até 20 de dezembro:

1. Cobrar formalmente (e-mail pro RH com prazo de 48h)
2. Não aceitar parcelamento fora do limite legal
3. Registrar queixa no Ministério Público do Trabalho (MPT), gratuito, online em mpt.mp.br
4. Reclamar no Ministério do Trabalho pela Carteira Digital ou pelo 158
5. Ação trabalhista, prazo de 2 anos após o desligamento, 5 anos se ainda empregado

A multa por atraso no pagamento é de 1 salário mínimo por trabalhador prejudicado, multiplicada em caso de reincidência.

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com valores e tabelas atualizados para 2026.