Auxílio-Maternidade 2026: Valor, Duração e Como Pedir pelo INSS

Quem tem direito, todas as categorias

Quanto tempo dura, duração padrão e estendida

Regra padrão: 120 dias

Início pode ser:

• Até 28 dias antes do parto (com atestado médico)
• No dia do parto
• Data da adoção ou guarda judicial

Fim: 120 dias corridos a partir da data de início.

Quando são 180 dias (6 meses)

• Servidoras públicas federais (Lei 11.770/2008)
• Empregadas de empresas no Programa Empresa Cidadã, incentivo fiscal federal
• Empregadas domésticas cujos empregadores aderiram voluntariamente ao programa

Nesses casos, os 60 dias adicionais são pagos pela empresa/empregador e deduzidos do IR devido (incentivo fiscal).

Adoção e guarda judicial

120 dias integrais para qualquer idade da criança (mudança de 2013, antes tinha redução de prazo pra crianças maiores).

Aborto não criminoso

• Natural / espontâneo: 2 semanas (14 dias) de salário-maternidade
• Aborto legal (risco de vida, violência sexual, anencefalia): 120 dias

Valor detalhado por categoria

CLT e empregada doméstica

Recebe salário integral, incluindo:

• Salário-base
• Adicional noturno, insalubridade, periculosidade (se habituais)
• Horas extras habituais (média dos 6 últimos meses)
• Comissões (média)

Para CLT: a empresa paga o salário normalmente durante os 120 dias e é reembolsada pelo INSS via compensação fiscal. A empregada não precisa fazer nada, só entregar a certidão de nascimento ao RH.

Para doméstica: o INSS paga direto na conta da trabalhadora (não vem via empregador como em CLT formal).

MEI e segurada especial

Recebe 1 salário mínimo, R$ 1.518 em 2026.

Se quiser receber valor maior, deve ter complementado a contribuição de 5% (MEI) com os 15% adicionais sobre maior salário de contribuição.

Contribuinte individual (autônoma), facultativa e desempregada

Recebe a média dos 12 maiores salários de contribuição dos últimos 15 meses.

Se contribuiu pouco ou valor baixo, o piso mínimo é 1 salário mínimo (R$ 1.518).

Exemplo: autônoma que contribuiu sobre R$ 3.000 em 10 dos últimos 12 meses e R$ 2.000 em 2 meses = média ≈ R$ 2.833/mês. Ela recebe R$ 2.833 por 4 meses.

Como pedir pelo Meu INSS

NÃO precisa pedir se você é:

• CLT: avise o RH da empresa com certidão de nascimento
• Doméstica: o empregador comunica o eSocial e INSS pega os dados automaticamente

PRECISA pedir se você é:

• MEI, autônoma, facultativa, desempregada, segurada especial

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Documentos (tenha em mãos):

   • Certidão de nascimento do bebê (após o parto) OU atestado médico com DPP (se pedido antecipado)
   • Para adoção: decisão judicial de adoção/guarda
   • Certidão de casamento/união estável (se aplicável)
   • Comprovantes de contribuição recente (MEI: DAS; autônoma: GPS; facultativa: GPS)

2. No app Meu INSS ou meu.inss.gov.br:

   • Login com gov.br nível prata ou ouro
   • “Novo pedido” → “Salário-Maternidade Urbano” (ou Rural/Adotante)
   • Preencha dados do bebê, data do parto ou adoção
   • Anexe documentos
   • Envie

3. Prazo de análise: até 30 dias. Recurso: pelo próprio Meu INSS.

Pedido antes ou depois do parto

Casos especiais

Gestação múltipla (gêmeos, trigêmeos)

Mesmo valor, 120 dias únicos. Não dobra por ter mais de um bebê.

Natimorto

Se o bebê nasceu vivo e faleceu, direito integral aos 120 dias. Se foi natimorto (morte no parto), direito também aos 120 dias (conforme jurisprudência).

Adoção por casal homoafetivo

Um dos cônjuges/companheiros recebe os 120 dias integrais, como qualquer adotante.

Retorno antecipado ao trabalho

É direito da segurada não retornar antes dos 120 dias. Se retornar antes (por escolha própria), não perde o benefício pelos dias restantes, continua recebendo normalmente.

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com valores e regras atualizados para 2026.